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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 09:47
Administrativo. Renovação de carteira nacional de habilitação.
Autorização para conduzir veículos automotores e motocicletas (categoria AB). Portador de deficiência física no membro inferior direito e detentor de CNH daquela categoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Renovação da carteira nacional de habilitação.
Concessão com supressão e restrição apenas para a categoria B. Negativa de renovação da categoria A, com esteio na legislação vigente.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 14:30
Não há direito adquirido em renovação de carteira nacional de habilitação, diz TJ
Expedição depende de exame e aptidão física
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 17:14
Carteira Digital da OAB já está disponível
A carteira eletrônica terá os mesmos dados e informações do documento físico da OAB e representa
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:46
OAB prorroga validade da Carteira da OAB de Estagiários
A decisão foi tomada em decorrência dos impactos do estado de calamidade pública decretado no país e da declaração de pandemia do novo coronavírus feita pela Organização Mundial de Saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:25
Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.
Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 14:25
Plenário da OAB aprova carteira para consultor em direito estrangeiro
Documento conterá aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 09:39
Carteira Digital da OAB traz facilidade e praticidade para a rotina da advocacia
A carteira eletrônica reúne dados atualizados e facilita a rotina profissional e pessoal dos profissionais da advocacia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:39
Demora na entrega de Carteira Nacional de Habilitação gera indenização
abertura de processo para aquisição de sua Carteira de Habilitação. Informou que, mesmo realizando todos
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 09:36
CONTRAN - Resolução nº 511, de 27 de novembro de 2014
Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 15:19
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:10
Crime contra a fé pública. Uso de documento falso.
Carteira de habilitação adquirida de terceira pessoa sem a realização dos exames obrigatórios para a obtenção do documento.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:45
Lei nº 12.687, de 18 de Julho de 2012
Altera dispositivo da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Falsificação grosseira. Crime impossível. Absolvição.
Uso de documento falso. carteira nacional de habilitação
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 11:30
Motoristas antecipam renovação da carteira de habilitação
O Poupatempo de Campinas registrou nesta segunda-feira filas de até cinco horas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:40
Decreto nº 8.126, de 22 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:44
Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando
dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias terá sua carteira de habilitação cassada pelo prazo de cinco anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação obrigação de fazer.
Transferência de pontos da carteira nacional de habilitação.